# Termos de Uso

**Idle Labs**
Versão 1.0.0
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Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o seu uso do software Idle Labs (o
"Software"), desenvolvido pela Idle Labs (a "Desenvolvedora"). Estes Termos
complementam e estão sujeitos ao
[Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)](./EULA.md). Em caso de conflito,
prevalece o EULA.

## 1. Aceitação

Ao instalar ou utilizar o Software, você concorda com estes Termos, com o EULA e
com a [Política de Privacidade](./PRIVACY_POLICY.md). Se você não concordar, não
utilize o Software.

## 2. Elegibilidade

Você deve ter a maioridade legal em sua jurisdição e capacidade jurídica para
celebrar um acordo vinculante a fim de utilizar o Software.

## 3. Uso Permitido

Você pode utilizar o Software apenas para fins lícitos e em conformidade com estes
Termos e com o EULA. O Software é um navegador multi-sessão que permite executar
múltiplas sessões isoladas de sites e serviços online.

## 4. Conduta Proibida

Você concorda em não:

- utilizar o Software em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
- utilizar o Software para violar a propriedade intelectual ou outros direitos de
  qualquer pessoa;
- utilizar o Software para acessar qualquer site ou serviço de terceiros em
  violação dos termos de serviço ou regras dessa parte;
- utilizar o Software para fraude, abuso, acesso não autorizado ou qualquer
  atividade destinada a prejudicar terceiros;
- tentar desativar, contornar ou interferir nos recursos de segurança ou proteção
  do Software;
- realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar, redistribuir,
  revender ou modificar o Software, exceto conforme expressamente permitido pelo
  EULA ou por lei imperativa.

## 5. Serviços e Contas de Terceiros

5.1. O Software permite que você acesse sites e serviços de terceiros e mantenha
múltiplas contas independentes. A sua relação com cada serviço de terceiros é
exclusivamente entre você e esse serviço.

5.2. Alguns serviços de terceiros restringem ou proíbem o uso de múltiplas contas
ou de automação. Você é o único responsável por assegurar que o seu uso do Software
esteja em conformidade com as regras aplicáveis de cada serviço de terceiros. A
Desenvolvedora não é responsável por qualquer suspensão, banimento, perda de acesso
ou outra consequência aplicada às suas contas por terceiros.

## 6. Suas Responsabilidades

Você é responsável por:

- a segurança do seu dispositivo e das contas e credenciais que utiliza no
  Software;
- manter cópias de segurança de seus dados, configurações e sessões;
- toda a atividade realizada por meio do Software em seu dispositivo.

## 7. Propriedade Intelectual

O Software e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da Desenvolvedora e
estão protegidos conforme descrito no [Aviso de Direitos Autorais](./COPYRIGHT.md)
e no EULA. Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade.

## 8. Disponibilidade e Alterações

8.1. A Desenvolvedora pode modificar, suspender ou descontinuar o Software, ou
qualquer de suas funcionalidades, no todo ou em parte, a qualquer tempo, na medida
permitida pela legislação aplicável.

8.2. A Desenvolvedora pode atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado
do Software após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos
revisados.

## 9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Software é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", conforme descrito no
[Aviso de Isenção](./DISCLAIMER.md). As limitações e exclusões de responsabilidade
previstas no EULA aplicam-se ao seu uso do Software sob estes Termos.

## 10. Rescisão

A Desenvolvedora pode encerrar ou suspender o seu direito de uso do Software em caso
de violação destes Termos ou do EULA. Com a rescisão, você deve cessar todo uso do
Software e destruir todas as cópias em sua posse ou controle.

## 11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer
controvérsia sujeita-se ao foro previsto no EULA, sem prejuízo de direitos
imperativos de proteção ao consumidor.

## 12. Contato

**Criador Oficial** — Discord: **AURA942**
**Comunidade Oficial Idle** — https://discord.gg/8VQKqXjUgx
Contato geral e de privacidade — aura942@idle-labs.com

Solicitações de revenda, redistribuição, parceria comercial, licenciamento
empresarial ou utilização comercial devem ser feitas exclusivamente ao Criador
Oficial pelo Discord: **AURA942**.

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Desenvolvido por Idle Labs.
Criador Oficial — Discord: **AURA942**
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